Curso de Juiz de Paz Eclesiástico
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, Capitulo VII, Artigo 226, Parágrafo 2º da Lei 1.110 de 23 de Maio de 1950 e da Lei n 6.015 de 31 de Dezembro de 1973, mediante Certidão de Habilitação para casamento Civil em casos específicos sem habilitação, estabelecidos pelos artigos 1515 e 1516 do Novo Código Civil Brasileiro, todos os Ministros Religiosos atuantes em seus ministérios poderão exercer e serem titulados JUIZES DE PAZ ECLESIÁSTICOS.
O titulo de Juiz de Paz Eclesiástico é um titulo Honorifico, sua função primordial é de grande conhecimento inerente ao Ministro Religioso da Justiça de Paz, consubstancia-se na possibilidade de Celebração do casamento Civil, no mesmo ato e momento da Celebração do casamento Religioso, ou seja o Pastor, após o termino da realização da cerimônia religiosa do matrimonio, em que esteve investido na condição da autoridade religiosa, em ato subseqüente, com a permanência dos noivos no altar, assume autoridade Civil , e realiza a celebração do casamento Civil ,nos termos da lei, perante toda a igreja.
Também pode exercer atribuições conciliatórias ,sem caráter jurisdicional além de outras previstas na legislação, a lei confere aos Ministros Religiosos( Pastores ) , devidamente credenciados em sua respectiva denominação, e deverá se encontrar regularmente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), desde que se encontrem na condição de membros ativos de uma Associação representativa da classe, portadores dos respectivos documentos de identificação ,a lei confere a função de Ministro Religioso da Justiça de Paz.
A Escola Nacional de Ensino Eclesiástico oferece conhecimento, atualização e treinamento para formação de Juízes de Paz Eclesiástico.
Temos trabalhado a fim de qualificar Ministros (Pastores) que por vários motivos como (falta de tempo, distância, custo de locomoção, estadia, etc…) não podem freqüentar cursos regulares.Portanto o curso a distância leva o estudo diretamente ao aluno, na sua própria casa, ou ambiente de trabalho, utilizando inicialmente do correio e hoje principalmente da Internet, uma ferramenta atual que ajuda, também na arte de ensinar.
A apostila e a prova serão enviadas pelo correio ou via email, sendo que o curso terá duração de um a três meses dependendo da disponibilidade do aluno.Caso o aluno não seja aprovado ,terá uma segunda chance tendo que fazer outra avaliação .